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Consentimento

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Para que qualquer iniciação de pagamento seja realizada será necessário que o pagador de o seu consentimento para a instituição iniciadora de pagamento, essa etapa é regida pelas regras definidas no âmbito Open Banking. A Bit Capital permite realizar toda a gestão do consentimento. Segue alguns dados quanto ao consentimento:

  • Deve ser solicitado por meio de linguagem clara, objetiva e adequada.

  • Possuí expiração.

    1. 5 minutos contando a partir do momento de criação, para o pagador aprovar o consentimento.

    2. 60 minutos para o consentimento ser consumido após estar aprovado.

  • Possui dados da transação, forma de pagamento, valor da transação, data do pagamento.

  • É vedado obter consentimento do pagador nas seguintes condições.

    1. Através de contrato de adesão.

    2. Através de um formulário com opção de aceite previamente preenchida.

    3. De forma presumida sem a manifestação do cliente.

Estados de um consentimento

EstadoDescrição
AWAITING_AUTHORISATIONEstado do consentimento após criação do mesmo; Possuí 5 minutos de expiração para ser autorizado (AUTHORISED);
Caso os 5 minutos expire o consentimento é alterado para o estado de rejeitado (REJECTED).
AUTHORISEDEstado do consentimento após confirmação do cliente.

Possui 60 minutos de expiração para ser consumido (CONSUMED).
Caso os 60 minutos expire o consentimento é alterado para o status de rejeitado (REJECTED)
REJECTEDEstado do consentimento caso o cliente não confirme o consentimento ou o tempo para uso do consentimento expire. Estado final.
CONSUMEDEstado do consentimento após o consentimento ser utilizado para realizar uma iniciação de transação de pagamento. Estado final.

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