Assinatura do contrato

Como formalizar a contratação do empréstimo

Após ter lido o contrato, o consumidor deve manifestar explicitamente estar de acordo com os termos e condições do mesmo bem como sua vontade em contratar o empréstimo. O registro dessa manifestação juntamente com outros dados necessários para dar segurança jurídica ao processo devem ser enviados na requisição de assinatura e serão incorporados à proposta e à CCB.

Na chamada ao endpoint de assinatura da proposta (ver exemplo abaixo) devem ser fornecidos o identificador da proposta e, no corpo da requisição, o JWT(1) assinado e criptografado utilizando a chave privada fornecida ao correspondente.

(1) JSON Web Token (JWT) é um padrão aberto (RFC 7519) que define uma maneira compacta e auto-contida para transmitir informações com segurança entre as partes como um objeto JSON. Essas informações podem ser verificadas e confiáveis porque estão assinadas digitalmente.

curl --location --request POST 'https://<instance-url>.btcore.app/credit/proposals/6171be607c6a67000891cdc6/sign' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <oauth_bearer_token>' \
--data-raw '{
    "hash": "eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJpc3MiOiJPbmxpbmUgSldUIEJ1aWxkZXIiLCJpYXQiOjE2MzQ2NTQ0MzIsImV4cCI6MTY2NjE5MDQzMiwiYXVkIjoid3d3LmV4YW1wbGUuY29tIiwic3ViIjoianJvY2tldEBleGFtcGxlLmNvbSIsImNwZiI6IjM4NjEyOTI1OTkxIiwiYW1vdW50IjoiMTAwIiwiaW5zdGFsbG1lbnRzIjpbIjEwMy4yNCIsIjEyMy43NSJdLCJjZXQiOiIyNy40MiIsIm51bWJlcl9pbnN0YWxsbWVudHMiOiIyIn0.60RDZn05F1pcdsufyI5oU0WonlRU4XNi8xHVMt6hiw4"
}'

No payload do JWT devem ser enviados alguns dados(2) da proposta, do tomador, bem como o token de assinatura da proposta. Ao receber a requisição, o JWT é decodificado e são validados a assinatura e os dados contidos no payload. Caso seja identificada alguma inconsistência, o JWT é descartado e o correspondente é notificado sobre os problemas encontrados.

🚧

Importante!

Caso o token de assinatura da proposta esteja expirado, um novo deve ser solicitado por meio do endpoint POST /proposal/{proposal_id}/token. Mais detalhes podem ser encontrados na documentação da API.

(2) Abaixo são detalhados os dados esperados no payload do JWT.

Campo

Requerido

Tipo

Descrição

liveness_proof

não

Texto

URL do arquivo contendo o vídeo gravado pelo tomador manifestando estar de acordo com os termos e condições do contrato bem como sua vontade em contratar o empréstimo

tax_id

sim

Texto

CPF (se PF) ou CNPJ (se PJ) do tomador

net_amount

sim

Texto

Valor do empréstimo

number_of_installments

sim

Texto

Número de parcelas do empréstimo

installments

sim

Array de números

Lista contendo o valor das parcelas do empréstimo, separadas por vírgula

total_cost_montly

sim

Texto

CET mensal da operação

ip_address

sim

Texto

Endereço IP do tomador no momento da assinatura da proposta, utilizado para recuperar sua localização

device_fingerprint

não

Texto

Informações coletadas sobre o dispositivo móvel do tomador para fins de identificação

imei

não

Texto

IMEI do dispositivo móvel por meio do qual o tomador assinou a proposta e/ou gravou a liveness

token

sim

Texto

Código de verificação enviado diretamente para o dispositivo do tomador e que deve ser informado no momento da assinatura

Caso a assinatura e demais dados do payload do JWT sejam válidos, o hash - que representa a assinatura eletrônica do tomador - e a assinatura digital do representante legal da Parati são registrados na CCB. Em seguida é feito o bloqueio da margem(3) ou garantia(4) no montante necessário para quitação do empréstimo e, por fim, o valor líquido do crédito é transferido(5) para a conta bancária que consta no cadastro do beneficiário.

(3) Aplica-se apenas a empréstimo consignado
(4) Aplica-se apenas a empréstimo com garantia, como antecipação de saque aniversário FGTS
(5) Exceto para propostas originadas por correspondentes que tenham optado por desativar o acionamento automático do fluxo de pagamento

Após a assinatura é possível baixar a CCB digital assinada utilizando o endpoint de consulta da CCB, conforme descrito no item homônimo. A URL do arquivo assinado deve ser obtida da propriedade ccb_endorsed do objeto JSON retornado na resposta.

🚧

Importante!

Caso não seja assinada até a data de desembolso do empréstimo - que consta na proposta e na CCB -, a proposta é cancelada e o correspondente notificado.

O diagrama abaixo expõe o fluxo padrão de assinatura da proposta de empréstimo de forma simplificada.

Assim como ocorre na geração da proposta, o fluxo de assinatura / contratação é assíncrono e o solicitante é notificado ao final de cada uma das etapas bem como em caso de eventuais problemas. A estrutura e conteúdo das notificações são os mesmos descritos na Solicitação de Proposta.


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